Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000946-72.2017.5.02.0714
Salário por Equiparação / Isonomia
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia