Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 153000-83.2012.5.16.0016
Embargos de declaração em agravo em embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista da parte executada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.