Jurisprudências
TSTAg-AIRR 280-03.2019.5.08.0019
Execução: astrientes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Astrientes
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Multa Cominatória / Astreintes
- Juros de Mora
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ASTRIENTES. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Multa Cominatória / Astreintes; Juros de Mora