TSTED-RRAg 506-91.2020.5.09.0068
Contradição inexistente: vícios
- Direito do Trabalho
- Contradição inexistente
- Vícios
Ementa
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.