Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 958-47.2020.5.07.0007
Promoção de merecimento: contradição
- Direito do Trabalho
- Promoção de merecimento
- Contradição
- Vício não constatado
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PROMOÇÃO DE MERECIMENTO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com a decisão proferida, desiderato não alcançável por meio de embargos declaratórios. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Promoção