Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10780-05.2017.5.03.0160
Matéria objeto do recurso de revista: nulidade do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Outras Gratificações
- Transcendência
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual provido o recurso de revista do exequente. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Outras Gratificações; Transcendência