Execução: correção monetária

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Ao examinar o recurso de revista, esta Turma destacou que a sentença transitou parcialmente em julgado ainda em 2016, especificamente quanto aos critérios de correção monetária e juros, pois não houve interposição de recurso sobre esse tópico. Assim, à luz da Súmula nº 100, II, do TST, reconheceu-se o trânsito em julgado parcial sobre a matéria. Portanto, não há omissão a ser sanada quanto a esse aspecto, uma vez que se trata na hipótese de processo que tramita na fase de execução, com título executivo formado em 2016, anteriormente, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal, como claramente explanado no acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.