Jurisprudências
TSTAg-AIRR 628-64.2021.5.09.0652
Nulidade processual por ausência de citação pessoal na execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Nulidade processual por ausência de citação pessoal na execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO – NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL NA EXECUÇÃO. SÚMULA 297, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.