TSTEDCiv-Ag-AIRR 10445-28.2016.5.03.0028
Revisão do julgado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Revisão do julgado
- Litigância de Má-Fé
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO DO JULGADO. Constata-se que toda a insurgência da embargante não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Litigância de Má-Fé; Liquidação / Cumprimento / Execução