Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 800-67.2018.5.09.0019

Adicional de atividade de distribuição ou coleta externa -aadc

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de atividade de distribuição ou coleta externa -aadc
  • Cumulação com o adicional de periculosidade
  • Possibilidade
  • Consonância
  • Adicional de Periculosidade
  • Adicional

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA -AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 15. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, na medida em que a decisão do eg. TRT está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333, tendo inclusive a questão sido reafirmada por meio do IRR nº 15 (IRR 0001757-68.2015.5.06.0371). Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Adicional; Juros; Correção Monetária; Adicional de Risco; Transcendência

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.