TSTAg-AIRR 12407-93.2015.5.03.0134
Requer, a executada, que esta C
- Direito do Trabalho
- Requer, a executada, que esta C
- Penalidades Processuais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Requer, a executada, que esta C. Corte proceda ao julgamento da Ação Rescisória nº "0011311-81.2020.5.03.0000" antes de decidir nos presentes autos. Ocorre, porém, que a Corte Regional não firmou qualquer tese em relação à matéria, demonstrando a ausência de prequestionamento sobre o tema e, por consequência, incide o óbice da Súmula 297, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional