Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 917-33.2019.5.10.0007
Prescrição incorporação gratificação de função
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Prescrição incorporação gratificação de função
- Gratificação de função incorporação previsão em norma interna
- Vícios inexistentes
- Prescrição e Decadência
- Incorporação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INCORPORAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORAÇÃO PREVISÃO EM NORMA INTERNA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Incorporação