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Jurisprudências

TSTAIRR 11709-41.2015.5.15.0009

Doença ocupacional: indenização

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • Indenização
  • Arestos inservíveis e inespecíficos
  • Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
  • Indenização por Dano Estético

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, é certo afirmar que a manutenção da sentença que indeferiu os pedidos de garantia de emprego e de danos morais, estéticos e materiais decorrentes de doença ocupacional, decorreu da insuficiência do acervo probatório apresentado pelo reclamante, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta aos dispositivos de lei e da Constituição, de contrariedade à Orientação Jurisprudencial e Súmula, mencionados no apelo. Arestos inservíveis e inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Indenização por Dano Estético; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional

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