Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 155800-89.2005.5.02.0446
Negativa de prestação jurisdicional: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Vícios inexistentes
- Estabilidade Acidentária
- Correção Monetária
- Período do Afastamento - Reintegração
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Correção Monetária; Período do Afastamento - Reintegração; Negativa de Prestação Jurisdicional