Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 105-53.2021.5.08.0111
Vício inexistente
- Direito do Trabalho
- Vício inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.