TSTRR 1087-68.2018.5.06.0001
Cerceamento de defesa: pretensão recursal para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
Ementa
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 1. Pretensão recursal para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa. 2. Para se chegar a entendimento diverso daquele expresso no acórdão regional, nos termos perseguidos pelo recorrente, o qual alega que houve convite de testemunha tempestivamente juntado aos autos, seria forçoso o reexame dos fatos e das provas dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.