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Jurisprudências

TSTRR 1087-68.2018.5.06.0001

Cerceamento de defesa: pretensão recursal para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa

Ementa

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 1. Pretensão recursal para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa. 2. Para se chegar a entendimento diverso daquele expresso no acórdão regional, nos termos perseguidos pelo recorrente, o qual alega que houve convite de testemunha tempestivamente juntado aos autos, seria forçoso o reexame dos fatos e das provas dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

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