Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 11387-76.2016.5.09.0001
Execução –coisa julgada: reflexos de diferenças salariais no adicional de insalubridade e na gratificação de função
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução –coisa julgada
- § 2º do art. 896 da CLT
- Adicional de Insalubridade
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO –COISA JULGADA. REFLEXOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS NO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. § 2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo da executada e indeferir o pedido de multa formulado pelo reclamante em contraminuta.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Gratificação de Função