Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 2182-46.2013.5.02.0446

Vigilante: adicional de insalubridade

  • Direito do Trabalho
  • Vigilante
  • Adicional de insalubridade
  • Arestos inservíveis
  • Prejudicado o exame da transcendência
  • Adicional de Periculosidade
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. VIGILANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARESTOS INSERVÍVEIS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Arestos oriundos de Turmas do TST não servem ao confronto de teses, por ausência de enquadramento nas hipóteses do art. 896 da CLT. O julgado proveniente do TRT da 4ª Região não indica a fonte de publicação e o link fornecido não remete ao inteiro teor do acórdão, além de não mencionar a data da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, estando, portanto em desalinho com as diretrizes da Súmula nº 337 do TST. Agravo Interno desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicado o exame da transcendência e negar provimento ao Agravo Interno.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Negativa de Prestação Jurisdicional

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.