Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 13314-57.2017.5.15.0007
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Ônus da Prova
- Depósito Recursal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Ônus da Prova; Depósito Recursal