Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010521-72.2022.5.15.0007
Negativa de prestação jurisdcicional: adicional de insalubridade
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdcicional
- Adicional de insalubridade
- Honorários periciais
- Gratuidade de justiça
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDCICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A reclamada não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 23 de setembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator