Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000159-97.2019.5.02.0447
Cooperativa de Trabalho: indenização por Dano Moral Coletivo
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Cooperativa de Trabalho
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Ação Civil Pública
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Cooperativa de Trabalho; Indenização por Dano Moral Coletivo; Ação Civil Pública; Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)