Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101040-81.2017.5.01.0323
Vínculo de emprego: não caracterização
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego
- Não caracterização
- Vícios
- Não ocorrência
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Representante Comercial Autônomo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Representante Comercial Autônomo; Negativa de Prestação Jurisdicional