Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 1000551-50.2022.5.02.0441
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Terceirização de serviços
- Adicional de Insalubridade
- Horas Extras
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Tomador de Serviços / Terceirização; Cerceamento de Defesa