TSTED-Ag-AIRR 10466-54.2015.5.03.0152
Deserção: vícios
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Deserção
- Vícios
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Preparo / Deserção
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (R$ 32.000,00) à parte embargante, no importe de R$ 640,00 - seiscentos e quarenta reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Preparo / Deserção; Reflexos; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Isonomia Salarial