Jurisprudências
TSTAg-RR 42200-17.2009.5.02.0037
Impossibilidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Impossibilidade
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Correção Monetária
- Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, DE VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do exequente. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Correção Monetária; Coisa Julgada