Jurisprudências
TSTED-RR 10533-95.2016.5.03.0180
Negativa de prestação jurisdicional: vícios inexistentes
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, nega-se provimento ao recurso. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Reflexos; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional