Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11170-81.2015.5.01.0521
Horas in Itinere: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Horas in Itinere
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Negativa de Prestação Jurisdicional