TSTAg-RRAg-RRAg 0020215-80.2023.5.04.0801
Responsabilidade subsidiária: tomador de serviços
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Tomador de serviços
- Transporte de cargas
Ementa
AGRAVO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS PELA TERCEIRA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE CARGAS - TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da terceira reclamada, para eximi-la da responsabilidade subsidiária imposta nas instâncias ordinárias. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator