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Jurisprudências

TSTAg-RRAg-RRAg 0020215-80.2023.5.04.0801

Responsabilidade subsidiária: tomador de serviços

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

AGRAVO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS PELA TERCEIRA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE CARGAS - TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da terceira reclamada, para eximi-la da responsabilidade subsidiária imposta nas instâncias ordinárias. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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