Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12035-51.2019.5.15.0044
Instrutores do denominado "sistema s": enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Instrutores do denominado "sistema s"
- Enquadramento sindical
- Professor
- Princípio da primazia da realidade
- Aplicabilidade
- Professores
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. INSTRUTORES DO DENOMINADO "SISTEMA S". ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ARTIGO 317 DA CLT. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Professores; Negativa de Prestação Jurisdicional