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Jurisprudências

TSTED-RR 1001395-52.2019.5.02.0005

Turno Ininterrupto de Revezamento

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela parte autora e pela ré.

Indexação

Turno Ininterrupto de Revezamento

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