TSTAg-AIRR 1912-30.2016.5.22.0003
Execução: deserção
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Concorrencial
- Execução
- Deserção
- Atuação em regime concorrencial
- Ausência de trecho
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (EBSERH), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - DESERÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA - ATUAÇÃO EM REGIME CONCORRENCIAL - AUSÊNCIA DE TRECHO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade