Jurisprudências
TSTED-ED-E-ED-RR 876-84.2011.5.01.0011
Direito Coletivo: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Direito Coletivo
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Prêmio
- Enquadramento / Classificação
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA –INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. As alegações expendidas não revelam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que foi suficientemente claro e coerente no enfrentamento das questões suscitadas nos primeiros embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Direito Coletivo; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Prêmio; Enquadramento / Classificação; Reconhecimento de Relação de Emprego; Divisor; Intervalo 15 Minutos Mulher