Jurisprudências
TSTED-ED-Ag-RR 20604-73.2016.5.04.0231
Intervalo Intrajornada: unicidade Contratual
- Direito do Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Unicidade Contratual
- Férias
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTO PELO RECLAMANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA SANAR ERRO MATERIAL. I. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Unicidade Contratual; Férias; Turno Ininterrupto de Revezamento