STJAgRg no AREsp 2.469.706
Tráfico de drogas: busca pessoal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Busca pessoal
- Justa causa demonstrada pelo tribunal de origem
- Quebra da cadeia de custódia
- Inviabilidade
- Ausência de vício
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PLEITOS PARA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 182/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.