Jurisprudências
TSTAg-Ag-AIRR 0100657-84.2020.5.01.0263
Agravo emagravo de instrumento em recurso de revista agravo incabível
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Ementa
AGRAVO EMAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO INCABÍVEL. OJ N.º 412 DA SBDI-1 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo não conhecido, por incabível.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo.