PLR 2016: pagamento proporcional

RECURSO DE REVISTA DA RÉ. PLR 2016. PAGAMENTO PROPORCIONAL. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPERTINÊNCIA DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento proporcional da PLR, ao fundamento de que a ré, ao alegar a inexistência de lucro, atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo (art. 373, II, do CPC), do qual não se desincumbiu, por não apresentar documentos aptos a demonstrar seu resultado financeiro. As alegações recursais, fundadas na ausência de lucro e na invalidade do instrumento coletivo, bem como a indicação de violação aos arts. 2º, §1º, da Lei nº 10.101/2000; 5º, II; 7º, XI e XXVI; e 97 da CF; ao art. 114 do Código Civil; e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, mostram-se impertinentes, por não versarem sobre a controvérsia sob o enfoque adotado no acórdão recorrido. Recurso de revista não conhecido.