Responsabilidade subsidiária

RECURSO DE REVISTA DA QUARTA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DO TOMADOR DE SERVIÇO (VIOLAÇÃO DO ART. 818, I, DA CLT CONFIGURADA). Esta Corte Superior tem entendimento de que, negada a prestação de serviços pelo suposto tomador dos serviços, compete ao reclamante o ônus de comprovar que o reclamado, efetivamente, se beneficiou dos seus serviços. A existência de contrato de prestação de serviços entre os reclamados, por si só, não enseja a presunção de prestação de serviços em favor do tomador de serviços. Recurso de revista conhecido e provido.