Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0010788-35.2023.5.15.0128
Alegação não prequestionada em tempo oportuno: preclusão
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Alegação não prequestionada em tempo oportuno
- Preclusão
- Ausência de omissão no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Não há omissão na alegação que nem sequer foi prequestionada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO PREQUESTIONADA EM TEMPO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Não há omissão na alegação que nem sequer foi prequestionada. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 11 de março de 2025. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator