TSTAg-AIRR 892-34.2018.5.12.0028
Responsabilidade civil do empregador: nexo causal não configurado
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil do empregador
- Nexo causal não configurado
- Honorários Advocatícios
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- NÃO CONFIGURAÇÃO- DOENÇA OCUPACIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - SÚMULA N° 126 DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais