Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1000525-03.2022.5.02.0231
Tomador de Serviços / Terceirização: ente Público
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Ente Público