Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 10601-90.2020.5.03.0152
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Horas Extras
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão, mas apenas o inconformismo do embargante, revelando a utilização inadequada dos declaratórios, o qual não possui função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento