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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 560-02.2018.5.09.0303

Contribuição sindical rural: notificação pessoal

Ementa

AGRAVO DAS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DATA DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. DATA DO DEPÓSITO BANCÁRIO. ARTS. 587 E 605 DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TEMA ESTRANHO AO OBJETO DE INSURGÊNCIA E AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO TRECHO DA FUNDAMENTAÇÃO QUE DEMONSTRARIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Contribuição Sindical Rural

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