Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 324-65.2019.5.09.0513
Razões genéricas: omissão
- Direito do Trabalho
- Razões genéricas
- Omissão
- Vício inexistente
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Cartão de Ponto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Cartão de Ponto