Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 101885-68.2017.5.01.0047
Vínculo empregatício: vícios
- Direito do Trabalho
- Vínculo empregatício
- Vícios
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 80.000,00), no importe de R$ 800,00 - oitocentos reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego