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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1011-64.2018.5.09.0129

Bancários: cargo de supervisor operacional

  • Direito do Trabalho
  • Bancários
  • Cargo de supervisor operacional
  • Fidúcia especial
  • Enquadramento no artigo 224, § 2º, da CLT
  • Legitimidade Ativa

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. BANCÁRIOS. CARGO DE SUPERVISOR OPERACIONAL. FIDÚCIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA Nº 102, ITEM I, DO TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Legitimidade Ativa

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