Omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. 1-O réu alega omissão do acórdão embargado quanto à análise da "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional" e quanto ao tema "nulidade da decisão dos embargos de declaração em que o regional imprime efeito modificativo". 2-Em relação à primeira alegação, não se constatam os vícios apontados, devendo os embargos de declaração serem rejeitados. 3-No que se refere à alegada omissão em relação ao seu argumento de nulidade da decisão dos embargos de declaração do Regional que, segundo alega, reapreciaram a matéria referente ao descomissionamento do autor quando esta já havia sido decidida, inclusive incidindo sobre ela a preclusão pro judicato, de fato, não houve exame pela e. 7ª Turma, razão pela qual dá-se provimento aos embargos de declaração, no particular, a fim de sanar omissão. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, a fim de sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.