Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 21562-89.2015.5.04.0006
Responsabilidade subsidiária: ônus de sucumbência
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Ônus de sucumbência
- Ausência de verbas deferidas
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Nulidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE VERBAS DEFERIDAS . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional