Efeito modificativo: omissão

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CABIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória. 2. Alega o embargante que há omissão no acórdão embargado. 3. Do exame do acórdão embargado, verifica-se que, conquanto negado provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, silenciou esta SbDI-2 do TST quanto à questão alusiva aos honorários advocatícios, o que induz à omissão do julgado. 4. No caso em tela, com a apresentação de contrarrazões, verificou-se a triangularização da relação processual, pelo que faz jus a parte vencedora ao pagamento da verba honorária, considerando que à trabalhadora não foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Precedentes do STJ. 5. Dessarte, considerando os parâmetros indicados nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, condena-se a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Embargos de declaração conhecidos e providos.