Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000129-66.2025.5.18.0013
Legitimidade: justiça gratuita
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Legitimidade
- Justiça gratuita
- Não observância do artigo 896, § 1º-a, incisos i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR - LEGITIMIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.