Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020318-87.2022.5.04.0101
Adicional de insalubridade: base de cálculo
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Base de cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Embargos de declaração providos, para sanar erro material, nos termos da fundamentação.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos para sanar erro material, nos termos da fundamentação, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. Brasília, 14 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator